Nova Mesa Diretora do Legislativo tomou posse depois de acordo com PSD para manter PT na Presidência da Casa.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo tomou posse, com José Américo (PT) reeleito para a presidência da Casa e Marta Costa (PSD) na vice-presidência.
A tarefa mais importante do ano na Casa será a revisão do Plano Diretor, que Américo espera aprovar até março. Ele também quer aprovar as Leis de Zoneamento e de Edificação. No ano passado, a Câmara aprovou 539 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos e outros dispositivos.
A reeleição de Américo se deu após o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) ensaiar uma rebelião, articulando nos bastidores a candidatura de Milton Leite (DEM) à presidência. No fim, o PSD fechou acordo com o PT. Com isso, os dois partidos administrarão, em ano eleitoral, um orçamento de quase R$ 600 milhões reservado ao Legislativo paulistano.
Marco Aurélio Cunha (PSD) deu lugar à Marta Costa na vice-presidência, que foi alvo de disputa interna no partido de Kassab. Goulart e Edir Sales também pleiteavam o cargo.
A posse da Mesa Diretora aconteceu em uma cerimônia fechada, no oitavo andar da Câmara, na sala da presidência. Não estavam previstos discursos, apenas a leitura da ata de posse.
Ainda fazem parte da Mesa George Hato (PMDB), na segunda vice-presidência, Claudinho de Souza (PSDB), na primeira-secretaria, e Conte Lopes (PTB), na segunda-secretaria. A Corregedoria-Geral da Câmara Municipal ficou com a vereadora Sandra Tadeu (DEM).

São Paulo é uma cidade com diversas influências culturais e socioeconômicas. Por isso, o perfil dos compradores de imóveis muda de acordo com a região da capital que pretende residir.
De acordo com o presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto, a região do Centro é o local que mais apresenta uma característica própria e um perfil mais delineado. “Prevalece os jovens casais sem filhos, casais com filhos que já saíram de casa e pessoas que tem o trabalho ligado à região central”, explica.
Além disso, quem mora no centro de São Paulo tem dificuldade de se mudar do local, pois conta com todas as facilidades: restaurantes, cinemas, comércio, bancos, entre outras. “Quando você sai de lá descobre que tem vida em outros planetas”, brinca Viana.
Para o diretor de negócios da Brooksfield Incorporadora, Ricardo Laham, o público da Zona Leste e Zona Norte é extremamente conservador e bairrista. “Até por uma questão de ocupação e colonização italiana, espanhola e portuguesa, as pessoas dessas regiões são muito tradicionalistas e próximos à família”, afirma.
A Zona Oeste, por sua vez, abrange bairros de alto padrão e de alta qualificação, além de ter a vantagens de serem bairros tranquilos e com boa infraestrutura. “Apesar de gostar dos lugares onde moram, as pessoas desta região tem a cabeça mais aberta para investimentos em outros locais, principalmente no Centro, onde é o eixo financeiro e econômico da cidade”, explica Laham.
Já a Zona Sul é a parte mais consolidada da capital quando se fala de infraestrutura, comércio, serviços e emprego. Para o diretor, essa parte da cidade é mais valorizada e conta com uma variedade de opções e alternativas socioculturais de lazer, serviço e comércio, sendo que os moradores e investidores são mais flexíveis e arrojados na hora de comprar um imóvel.
Viana lembra que as regiões centrais dos principais bairros têm características semelhantes entre si. “Não importa se é Zona Sul, Leste, Oeste ou Norte, o padrão socioeconômico das pessoas que morar nas regiões centrais é o mesmo: um público de maior poder aquisitivo.”
“Agora, se você pega, nessas mesmas regiões, um perímetro que se distancia no máximo a 1 km de estações do metrô, o perfil dos moradores é outro: são pessoas de cultura mais popular de classe média e baixa e que orbitam por essas regiões pela facilidade da condução e possibilidade da moradia”, explica o presidente.

O governo autorizará a construção de um novo aeroporto privado para atender ao crescimento da aviação comercial, no município de Caieiras, na Grande São Paulo. É um projeto de R$ 5,3 bilhões, criado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, com duas pistas independentes e capacidade para 48 milhões de passageiros – o equivalente à atual movimentação dos aeroportos de Guarulhos e de Congonhas juntos.
Trata-se de uma reviravolta na política para a exploração de aeroportos. Hoje os grandes terminais são administrados diretamente pela Infraero ou por empresas privadas que venceram os leilões de concessão feitos pelo governo. Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que permitia autorizações para novos aeroportos privados, mas eles são restritos a operações não regulares, como de táxi aéreo.
Foi a própria Dilma, em um café da manhã com jornalistas, quem entrou no assunto, em meio a um cometário sobre os últimos leilões de infraestrutura. “Nós vamos liberar a questão de ter três aeroportos em São Paulo, mas não está claro ainda quando vai ser. Vai ser rápido, mas não sei a data”, disse ela, sem detalhes.
Um novo decreto ampliará o regime de autorização a aeroportos com voos comerciais, segundo revelou ao Valor o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco. A medida só deve sair em 2014. O ministro esclareceu que um parecer mais recente do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea) dá aval ao empreendimento e atesta que ele não é incompatível com os aeroportos já em funcionamento. Mas a própria Aeronáutica era resistente ao projeto, pelo congestionamento aéreo que causaria.
A autorização para o Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), como é conhecido o projeto das duas gigantes nacionais da construção, deve abrir uma briga empresarial nos bastidores. No início do ano passado, quando privatizou os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, o governo se empenhou em transmitir a mensagem de que nenhum novo empreendimento seria erguido nas imediações de São Paulo no curto prazo. Só falava em um plano de outorgas para discutir a expansão aeroportuária.
Moreira Franco garantiu que “não haverá concorrência predatória” entre os aeroportos de São Paulo e destacou a necessidade de resolver definitivamente os gargalos da demanda nos terminais de Congonhas e do Campo de Marte. Ressaltou, no entanto, o fato de que é um projeto que pode demorar cerca de dez anos para iniciar suas operações.
Os executivos do Nasp se mostram otimistas quanto à demanda baseados num estudo elaborado pela firma de consultoria McKinsey, que mostram que a demanda de passageiros na região metropolitana de São Paulo será de cerca de 100 milhões de passageiros em 2030. Guarulhos terá capacidade para 42 milhões de passageiros ao ano a partir de 2014 e 60 milhões ao final da concessão, em 2042. Congonhas, por sua vez, não tem como expandir sua capacidade máxima, de 14 milhões.
A vantagem do projeto, defendem os grupos, é a localização. Perto da marginal Tietê, rodovias Anhanguera e Bandeirantes e Rodoanel, e de uma futura estação de trem. O terreno tem 9 milhões de metros quadrados e deve ser adquirido em breve (atualmente há a opção de compra).
Pela facilidade de acesso, a Aeroportos Brasil, concessionária de Viracopos, é quem mais tende a sair perdendo no longo prazo. Os estudos do governo preveem o esgotamento de Guarulhos até meados da próxima década. A demanda adicional deveria migrar progressivamente para Viracopos, cuja movimentação de passageiros deverá subir dos 5 milhões de passageiros verificados em 2012 para mais de 70 milhões, ao fim dos 30 anos de concessão. Essa curva de crescimento pode ser prejudicada com o Nasp e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro pela Aeroportos Brasil – empresa controlada pela UTC Participações e pela Triunfo. Mas o projeto é visto com ceticismo pelos concorrentes ao menos no começo da operação.

Proposta da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) aprovada na quinta-feira em comissão do Senado altera a Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), amplia as possibilidade de adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e acaba com as modalidades de licitação “carta convite” e “tomada de preços”.
O anteprojeto foi aprovado por comissão temporária criada para propor a atualização e modernização da Lei de Licitações. Agora, será enviado à Mesa Diretora do Senado, para ser seguir diretamente à votação do plenário ou submetido a exame de comissões técnicas. A prerrogativa da decisão de encaminhar ou não ao plenário é do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa é que a proposta passe por comissões.
Nos seis meses de trabalho da comissão, a relatora teve a colaboração de assessores, consultores do Senado, técnicos designados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes do governo, principalmente da Casa Civil. A maioria das sugestões do TCU e do governo foi acolhida, de acordo com pessoas envolvidas nas discussões.
O anteprojeto pretende substituir não só a Lei 8.666, mas também a lei número 10.520, de 2002, que institui o pregão, e a lei número 12.462, de 2011, que trata do RDC, modalidade de licitação criada pelo governo aplicada, atualmente, a alguns tipos de contratos, como dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014), de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para aeroportos de capitais, das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas públicos de ensino.
Pelo anteprojeto aprovado na comissão, o uso do RDC é ampliado e esse regime passa a ser mais uma modalidade de contratação pela qual o gestor pode optar, dentre as outras, dependendo das especificidades da obra ou contrato.
Pela legislação em vigor, existe no país, além do RDC, seis modalidades de contratação pelo poder público: carta convite (que prevê dispensa de licitação para contratação de bens e serviço no valor de até R$ 80 mil e obras e engenharia até R$ 150 mil), tomada de preço (utilizada para contratos de até R$ 650 mil), concorrência, leilão e concurso. O anteprojeto de Kátia extingue a carta convite e a tomada de preços. Por outro lado, aumenta os valores previstos para contratações sem licitação: no caso de bens e serviços, o valor passa de R$ 8 mil para R$ 80 mil. No caso de obras e serviços de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 150 mil.
O projeto não acaba com o critério do menor preço, mas aumenta a relevância do julgamento da questão técnica nas contratações por concorrência e concurso. A legislação em vigor já prevê esse julgamento, mas a questão técnica não é muito usada, porque está prevista na lei de forma vaga, de acordo com técnicos que participaram da elaboração do anteprojeto. Pela proposta, o julgamento da técnica será mais relevante nos casos de serviço ou obra especializados, em que houver “componente intelectual técnico”.
O anteprojeto também prevê inversão de fases, com o julgamento das propostas antes da fase de habilitação. A análise da documentação da empresa, que hoje é feita no início do processo, passa a ser feita apenas no caso do vencedor. Isso, de acordo com a relatora, deve economizar tempo e evitar o “costumeiro recurso sobre formalidades da habilitação, com clara motivação procrastinatória”.

No dia 6 de dezembro, foi realizada na Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) a primeira reunião de revisão do Código de Obras e Edificações (COE) de São Paulo. Em vigor desde 1992, é consenso que a lei precisa de adaptações.
O objetivo é recolher avaliações, sugestões e críticas sobre o COE, com a participação de arquitetos e empreendedores, principais interessados no tema. A meta é que o novo texto esteja pronto no final de 2014. Os encontros serão quinzenais.
O grupo será formado por representantes do SECOVI- SP, do Sinduscon e da AsBea, parceiros da SEL no Plantas Online II.
A revisão do Código de Obras e Edificações é uma demanda do prefeito Fernando Haddad. Estão ocorrendo debates entre ele e as secretarias de Licenciamento, Desenvolvimento Urbano, Coordenação das Subprefeituras e também com a Secretaria de Acessibilidade.
Deverão estar presentes no Novo Código de Obras aspectos que hoje em dia não estão contemplados, como a questão do retrofit. “Queremos também criar um texto que oriente para a conscientização e as obrigações que todos devem ter para a execução de obras, além de promover uma simplificação da lei”, comentou a secretária Paula Motta Lara.