Haddad defende revisão do Plano Diretor com base na lei de 2002

Março/2013 – G1

Prefeito participou da primeira reunião para debater reforma.
Segundo o cronograma, versão prévia fica pronta ainda em 2013.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participou na noite desta terça-feira (19) da primeira reunião com entidades da sociedade civil para a discussão da revisão do Plano Diretor Estratégico – a lei que define o planejamento urbanístico da cidade. Ele defendeu que a versão vigente, elaborada em 2002, sirva de base para a discussão da nova proposta. A versão discutida durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD) deverá ser descartada. A revisão é obrigatória por lei e vai determinar as diretrizes para a cidade na próxima década.
“Eu sou daqueles que gostam do plano que foi elaborado dez anos atrás, em suas linhas gerais. Entendo que ele exige um aperfeiçoamento, mas muitos nós que se revelaram já têm uma série de propostas para sua superação. Pessoas que conhecem a cidade identificam os problemas na legislação. Mas não é só problema de legislação. Envolve também a administração, gestão e diálogo permanente”, disse Haddad.
O prefeito disse a arquitetos e militantes de movimentos por moradia que lotavam o plenário da Câmara de São Paulo que será preciso debater a cidade com transparência, com tranquilidade, mas com determinação. Haddad afirmou que as falhas históricas no planejamento da cidade provocaram mazelas, como o fato de a cidade ter se transformado em uma ilha de calor, o que resulta em pancadas de chuva para as quais a cidade não está preparada.
“Dependendo da pancada, nenhuma cidade está, porque mais de 100 milímetros em uma ou duas horas é difícil você ter capacidade de fazer a água escoar”, afirmou. “São as mesmas cenas todo ano, todo verão.”
Discussão profunda
O diretor do Departamento de Urbanismo (Deurb), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Kazuo Nakano, também afirmou que a proposta é que se faça uma discussão profunda e detalhada do plano diretor de 2002.
Nakano afirmou que a linha de trabalho adotada será a revisão não apenas do Plano Diretor, mas também da revisão dos planos regionais estratégicos, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, do Código de Obras, da regulamentação de instrumentos de política urbana e elaboração dos planos de bairro, todos instrumentos de política urbana.
“O que nós estamos programando é que a revisão do Plano Diretor Estratégico se dê ao longo deste primeiro semestre de 2013 e parte do segundo semestre de 2013″, afirmou. De acordo com ele, estão previstas algumas rodadas de discussões e atividades públicas, participativas. “A nossa referência básica é o Plano Diretor de 2002″.
Ele previu que sejam abordados nestas rodadas avaliações do desempenho de mecanismos do Plano Diretor que a cidade experimentou ao longo dos últimos dez anos, como a outorga onerosa do direito de construir, a criação de operações urbanas e de zonas especiais de interesse social (Zeis).
Uma segunda rodada, nas 31 subprefeituras, vai buscar coletar propostas da sociedade civil em relação a demandas da sociedade. “A ideia é que todo esse conteúdo seja organizado e sistematizado para que se tenha uma visão clara do que propõe a socidade civil. A gente precisa organizar para dar os encaminhamentos devidos”, afirmou.
Na terceira rodada, a Prefeitura deverá dar respostas às contribuições colhidas nas rodadas anteriores. “A ideia é que a minuta consolidada a partir de todas essas contribuições, de todos esses processos, seja colocada para consulta pública para que sociedade possa ler a versão preliminar do documento final e ainda assim poder fazer suas análises e discussões”, afirmou.
Arco do Futuro
Durante a reunião, o promotor de Habitação e Urbanismo da capital, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, alertou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, sobre o risco de, sem ouvir a população, incluir o Arco do Futuro, proposta de governo do prefeito Fernando Haddad, na discussão sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Lopes ressaltou que a falta de discussão democrática pode provocar questionamentos judiciais ao Arco do Futuro potencialmente tão perigosos quanto os que paralisaram, durante a gestão Kassab, a revisão do Plano Diretor e a Operação Urbana Vila Sônia.
“O Arco do Futuro como foi apresentado parte de uma premissa, a meu ver, potencialmente perigosa, no sentido de que não houve gestão democrática, pela participação popular em seu planejamento”, disse Lopes.
O secretário afirmou que o risco do questionamento não existe. “A gente tem total consciência da diferença entre o plano de governo e o plano da cidade. De fato o Arco do Futuro nasce como proposta de plano de governo e não é um plano de estado até que nós o debatamos e o transformemos a partir dos instrumentos que teremos para realizá-lo ou não. Portanto, esse risco não existe e o que a gente entende é que a partir do momento em que há uma eleição é necessário que propostas existam. Acho que a vinda do prefeito demonstra com bastante clareza a abertura ao diálogo”, afirmou o secretário.