ACM Neto insiste em livrar mercado imobiliário do pagamento do ISS

Agosto/2013 – jornaldamídia.com

Circula na imprensa um contrassenso: o prefeito ACM Neto está conversando com sua base na Câmara Municipal para sentir a receptividade a um possível veto ao artigo da reforma tributária que impõe às empresas do mercado imobiliário a alíquota de 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.
Como se sabe, a cobrança foi proposta no projeto de lei que o próprio Executivo encaminhou ao Legislativo, mas, tendo desagradado o setor atingido, logo levou a um acordo para que fosse derrubado no processo de votação.
Prevaleceu, no entanto, a vontade dos vereadores, tendo havido até queixa contra empresários que não compareceriam para contribuir nos períodos eleitorais e agora se acham no direito de cobrar ou esperar favores do plenário.
Arrocho tributário sobrará para os indefesos – Pressionado na campanha pelo argumento da inviabilidade financeira do município, o que exigiria um alinhamento político entre a Prefeitura as demais esferas de poder, o então candidato protestou e até assegurou que Salvador teria condições de “caminhar com as próprias pernas”.
A reforma – necessária, ainda que possa não ser rigorosamente justa – será um passo nessa direção, estimando-se que poderá acrescentar anualmente aos cofres municipais receita de R$ 500 milhões, e nesse particular muito peso teria, certamente, o montante a ser recolhido das incorporações imobiliárias.
Pelas articulações em curso, no entanto, percebe-se que o prefeito opta por gravar os cidadãos que de fato o elegeram e, precisando muito de dinheiro, vai tirá-lo de onde é mais fácil – do IPTU, das multas de trânsito e de outros segmentos que não têm capacidade real de contestação.
Pobres empresas e seus “estoques” de imóveis – Não cremos que o prefeito, considerando os 717.865 eleitores que o consagraram nas urnas de outubro, vá julgar que terá maior vantagem deixando de taxar os que podem verdadeiramente pagar, os que já lucram exorbitantemente há dezenas e dezenas de anos, e agora agem nos bastidores para manter suas benesses.
Entre as alegações para a derrubada do imposto, inclui-se o suposto prejuízo que as empresas vêm acumulando com a retração do mercado. Ora, Salvador era uma praça em plena expansão para o setor, consolidando-se o boom com a “janela” aberta na gestão anterior para que a construção civil praticamente não tivesse limites de área ou gabarito.
Se as empresas não vendem, como dizem, perdem pouco, porque um dia vão vender. Se têm imóveis “em estoque”, a própria rubrica diz tudo, porque, na outra ponta, 8,3 milhões de famílias brasileiras, conforme o IBGE, não gozam da ventura de possuir ao menos uma casa ou apartamento onde possam viver em paz.