Governo anuncia medidas para facilitar compra de imóvel financiado

ago/2014
Fonte: www.globo.com

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20) medidas para facilitar a compra de imóveis financiados. O governo também vai facilitar a concessão de uma modalidade de financiamento parecida com o crédito consignado para trabalhadores, além da retomada de garantias – como automóveis – pelos bancos, em caso de inadimplência.

Segundo Mantega, o governo vai reduzir a necessidade de fazer “périplo” por vários cartórios em busca de certidões. “Atualmente, o cidadão tem de tirar um monte de certidão em um monte de cartório. A partir de agora, vamos concentrar em um único cartório, que vai dar todas. Isso dá segurança jurídica porque vai ter um panorama de todas as transações deste imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida do comprador”, declarou. A decisão será implementada por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Além disso, o governo também passará a permitir que as pessoas concedam imóveis já quitados como garantia para a compra de outra casa própria. “Poderá usar esse imóvel como garantia para levantar um financiamento. Poderá usufruir de um financiamento cuja origem é a poupança. O juro fica mais barato”, afirmou Mantega, acrescentando que a regulamentação se dará por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Nessa modalidade de crédito, garantida pelo imóvel quitado, parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usado. O limite é de 3% dos recursos captados na caderneta de poupança. O crédito, além de poder ser usado para a compra de outra casa própria, também poderá ser utilizado, segundo o governo, para “qualquer finalidade”. A expectativa é que essa modalidade possa gerar até R$ 16 bilhões em novas operações.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda foi a criação de um novo tipo de título a ser emitido pelos bancos para obter recursos para financiar novas operações de compra da casa própria pela população. Esse novo papel será isento da cobrança do Imposto de Renda.

“Com as Letras Imobiliárias Garantidas, um novo título que esta sendo lançado, a ser emitido pelas instituições que têm carteira de financiamento imobiliário, vamos permitir que essas instituições tenham ‘funding’ [acesso a recursos] adicional. Esse novo papel não paga Imposto de Renda. É mais garantido que outros títulos”, explicou Mantega, acrescentando que a decisão será implementada por meio de Medida Provisória.