FGTS banca parcela crescente dos subsídios do “Minha Casa”

Valor Econômico – Setembro/2012

A concessão de descontos para compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida está abocanhando uma parcela cada vez maior do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado líquido foi de R$ 5,147 bilhões no ano passado, o que representa uma queda de 4,18% ante 2010 (R$ 5,371 bilhões). Se não fossem contabilizados os subsídios para famílias de baixa renda, concedidos a fundo perdido, o lucro do FGTS seria de R$ 10,647 bilhões em 2011 e de R$ 9,371 bilhões em 2010, ou seja, além de superior ao valor efetivo, haveria um aumento de 13,61%.

Segundo dados do relatório de gestão do FGTS do exercício de 2011, aprovado no fim de julho pelo Conselho Curador do fundo, os descontos do Minha Casa, Minha Vida reduziram em 54,21% o resultado do fundo em 2011 e 43,17% em 2010. No ano passado, o percentual ainda foi inflado pelo pagamento de saldos de exercícios anteriores. Neste ano, este cenário não deve ser muito diferente. Já foram reservados R$ 6,4 bilhões do FGTS para essa finalidade.

Em setembro de 2011, com o Orçamento apertado, o governo editou uma portaria para diminuir de 25% para 17,5% a participação dos recursos do Orçamento nos subsídios habitacionais. Para compensar essa queda, a parcela do FGTS saltou de 75% para 82,5%. Pelas regras do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff, famílias de baixa renda podem receber até R$ 23 mil em desconto para adquirir a casa própria. Quanto menor a renda mensal, maior a ajuda financeira.
“Não obstante o ônus econômico dessa sistemática (subsídios a fundo perdido) para o fundo, com o nível de alocação de recursos verificados nos últimos anos, os crescentes resultados sociais auferidos foram notáveis”, destaca o relatório do fundo. Foram realizadas 329, 9 mil operações para aquisição ou ampliação de imóveis residenciais (285, 2 mil em 2010), 1, 4 milhão de pessoas foram beneficiadas no segmento de baixa renda (1,1 milhão em 2010) e 1, 5 milhão de empregos foram gerados (749, 5 mil em 2010).

Mesmo com a desaceleração de 2010 para 2011, o lucro do FGTS ainda é considerado alto e alvo de disputas. Várias propostas estão em tramitação para viabilizar o uso dessa margem para financiamento de estudos, tributos e despesas hospitalares. Os projetos que ganharam força no ano passado, por exemplo, tratavam do aumento da rentabilidade (atualmente de 3% ao ano mais TR) e da distribuição do lucro para os cotistas do fundo. As ideias, no entanto, não avançaram, devido à resistência da área econômica do governo.

O resultado líquido do FGTS no ano passado não foi influenciado apenas pela expansão das despesas com subsídios habitacionais. Os recursos pagos aos trabalhadores e aos seus beneficiários tiveram um salto de 15,5% de 2010 para 2011, passando de R$ 49,890 bilhões para R$ 57,646 bilhões.

Os desembolsos gerados por demissão sem justa causa, que são os de maior expressão, subiram de R$ 30,86 bilhões em 2010 para R$ 35,55 bilhões em 2011, uma expansão de mais de 15%.
Os saques causados pela ocorrência de desastres naturais mais que dobraram no período, saindo de R$ 449,7 milhões para R$ 1,18 bilhão. Também houve alta de 21,5% dos saques por aposentadoria, que subiram de R$ 6,7 bilhões em 2010 para R$ 8,14 bilhões no ano passado.

Por outro lado, a arrecadação das contribuições do FGTS totalizou R$ 72,26 bilhões, um acréscimo de 16,94% sobre o recorde verificado em 2010 (R$ 61,79 bilhões). Com isso, a “receita líquida” também foi a maior da história ao somar R$ 14,61 bilhões. Em 2010, a arrecadação líquida foi de R$ 10,9 bilhões. Os números do ano passado foram sustentados pela criação de 2,07 milhões postos de trabalho com carteira assinada em 2011. O patrimônio líquido do FGTS chegou a R$ 41,01 bilhões em 31 de dezembro de 2011 ante R$ 35,86 bilhões no fim de 2010.

O relatório enfatizou, no entanto, que em 2011 houve um aumento “moderado” das receitas operacionais e um “crescimento mais significativo” das despesas. Também consta do documento que a crise econômica mundial trouxe desafios para a manutenção do equilíbrio financeiro. Porém, medidas adotadas pelo governo impediram que a expansão de apenas 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 (bem inferior aos 7,5% de 2010) provocasse uma queda abrupta da criação de novos postos de trabalho com carteira assinada e da produção industrial, forte valorização do dólar e descontrole da inflação.

O resultado do FGTS, conforme o relatório viabilizou ainda a injeção de R$ 101,46 bilhões na economia brasileira no ano passado, o que estimulou a ampliação dos investimentos e melhoria nos indicadores de trabalho, emprego e renda. Em 2010, esse montante foi de R$ 81,36 bilhões. Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o documento.