Governo eleva subsídios do “Minha Casa” para faixa de renda mais baixa

Valor Econômico – Setembro/2012

O governo federal decidiu subsidiar ainda mais a compra da casa própria para as famílias de menor renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários, com orçamento mensal de até R$ 1,6 mil, vão comprometer apenas 5% de seu rendimento, durante dez anos, com pagamento de prestações. O restante – 95% do valor do imóvel – será bancado pelo Executivo. Antes, as famílias tinham que reservar 10% da renda. A parcela mínima paga caiu de R$ 50 para R$ 25.

Com a iniciativa, a área econômica pretende acelerar a execução do Minha Casa, Minha Vida, o que implica aumento de investimentos. Além disso, o governo quer abrir uma margem para aumento do consumo das famílias atendidas. A avaliação é que essas iniciativas ajudarão na retomada da economia brasileira. Segundo uma técnica do governo federal, a alteração não está relacionada ao aumento da inadimplência.

O maior volume de subsídio para as famílias do Minha Casa, Minha Vida foi garantido por meio de decreto presidencial, publicado ontem no “Diário Oficial da União”. O impacto da medida na expansão das despesas do governo não foi divulgado.

No programa de rádio “Café com a Presidente”, Dilma Rousseff explicou que uma família que tem renda de R$ 500 por mês, e recebe uma casa de R$ 60 mil, agora vai pagar uma prestação mensal de R$ 25 durante dez anos.

“Essa casa, no fim do período, terá custado R$ 3 mil para essa família e o governo terá pago os outros R$ 57 mil. Para as famílias com renda até R$ 3,1 mil, a ajuda do Executivo chega a R$ 23 mil”, disse a presidente.

“Nessa segunda faixa (até R$ 3,1 mil), nós ainda entramos com o dinheiro para reduzir os juros e o valor do seguro, usado nos casos de morte, invalidez ou quando a família perde a sua renda por um período. Já para a última faixa, onde estão as famílias que recebem de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil, o governo também paga uma parte do seguro”, afirmou a presidente.
O decreto deixa claro ainda que o percentual de comprometimento de renda, assim como o valor da prestação mensal, pode ser alterado por meio de ato conjunto dos ministérios das Cidades, Fazenda e Planejamento.

Além disso, o governo elevou de R$ 1,6 mil para R$ 3,1 mil o valor da renda para que famílias vítimas de enchentes, ou que vivem em áreas que precisam ser desapropriadas por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recebam subsídios integrais para a aquisição da moradia.
Se a família for retirada de um imóvel legal, a quitação do imóvel é imediata, ou seja, a propriedade pode ser vendida com mais facilidade pelo proprietário. Caso o imóvel esteja em uma área ilegal, o subsídio do governo será liberado no decorrer de 120 meses, ou seja, a moradia não poderá ser vendida antes desse período. Caso o beneficiário opte por uma quitação antecipada, perderá o subsídio concedido pelo governo federal.

Dilma ressaltou ainda que, em agosto deste ano, foi atingida a marca de 1 milhão de casas e apartamentos construídos pelo Minha Casa, Minha Vida. De 2011 até agosto de 2012, foram contratadas 860 mil novas moradias.